Noções de Direito e Legislação Aplicada > Código Civil
Ano: 2024.2
Banca: FGV Conhecimento
Prova: Prova 2024.2
João vendera determinada mercadoria para Pedro, mas não recebeu o respectivo pagamento. Em razão da amizade que os unia, João estava relutante em ingressar com uma ação judicial para a cobrança do respectivo valor, mas, com a proximidade do prazo prescricional, ficou preocupado. Ao conversar com Pedro, foi dito a João que ele não deveria se preocupar, pois ele, Pedro, renunciaria à prescrição. Ao analisar a disciplina estabelecida no Código Civil brasileiro, João concluiu corretamente que a renúncia que Pedro se propôs a realizar:
A
não é admitida pela sistemática legal.
B
deve ser expressa, sendo vedada a renúncia tácita.
C
só pode ser realizada depois que a prescrição se consumar.
D
pode ser realizada antes ou após a consumação da prescrição, sendo expressa ou tácita.
Legislação e Ética Profissional > Ameaça de Intimidação
Ano: 2023.2
Banca: Consulplan
Prova: Prova 2023.2
O cumprimento dos princípios éticos pode ser ameaçado por circunstâncias e relacionamentos. De acordo com a NBC PG 200 (R1), é considerado exemplo de circunstância que pode criar ameaça de intimidação ao profissional de contabilidade:
A
Participação em acordos de remuneração com base em incentivos oferecidos pela organização empregadora.
B
Desacordo sobre a aplicação de princípio contábil ou sobre a maneira que as informações financeiras devem ser di- vulgadas.
C
Responsabilidade pela determinação do tratamento contábil apropriado para uma combinação de negócios, após con- duzir o estudo de viabilidade que fundamentou a decisão de aquisição.
D
Ser responsável pelos relatórios financeiros da organização empregadora, quando familiar imediato ou próximo, con- tratado pela entidade, tomar decisões que afetam os relatórios financeiros da organização.
Em um treinamento para novos auditores, o instrutor destacou que, mesmo após a execução adequada dos procedimentos, pode haver a emissão de uma opinião inadequada sobre as demonstrações contábeis. Esse cenário representa o conceito de risco de auditoria, que pode ser definido como
A
julgamento técnico realizado com base na experiência do auditor, sujeito a diferentes interpretações.
B
erro natural ocorrido durante o processo contábil, sem intenção da administração, mas que afeta o resultado final.
C
probabilidade de falha nos procedimentos ou controles, levando a conclusões incorretas sobre as demonstrações contábeis.
D
possibilidade de o auditor emitir uma opinião inadequada sobre demonstrações contábeis que contenham distorções relevantes não detectadas.
Contabilidade Aplicada ao Setor Público > Princípios Orçamentários
Ano: 2019.1
Banca: Consulplan
Prova: Prova 2019.1
“Os Princípios Orçamentários visam estabelecer diretrizes norteadoras básicas, a fim de conferir racionalidade, eficiência e transparência para os processos de elaboração, execução e controle do orçamento público. Válidos para os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário de todos os entes federativos – União, Estados, Distrito Federal e Municípios – são estabelecidos e disciplinados por normas constitucionais, infraconstitucionais e pela doutrina” (MCASP, 2019, p. 28). Considerando o seguinte enunciado “[...] cabe ao Poder Público fazer ou deixar de fazer somente aquilo que a lei expressamente autorizar, ou seja, subordina-se aos ditames da Lei”. Para o cumprimento desse princípio, o Poder Executivo deverá estabelecer o plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e os orçamentos anuais. O enunciado refere-se ao Princípio
O grupo econômico XYZ apresentou as suas demonstrações contábeis consolidadas, possibilitando que o usuário desta informação avaliasse a situação financeira geral do referido grupo. Sobre as demonstrações financeiras consolidadas, é INCORRETO afirmar que:
A
Deverão ser excluídas as participações de uma sociedade em outra.
B
Deverão ser excluídos os saldos de quaisquer contas entre as sociedades.
C
A sociedade controladora poderá optar por excluir das informações consolidadas uma subsidiária que apresente uma linha de negócios diferente daquela exercida pelo restante do grupo.
D
São as demonstrações contábeis de grupo econômico, em que os ativos, passivos, patrimônio líquido, receitas, despesas e fluxos de caixa da controladora e de suas controladas são apresentados como se fossem uma única entidade econômica.
Noções de Direito e Legislação Aplicada > Código Tributário Nacional
Ano: 2018.2
Banca: Consulplan
Prova: Prova 2018.2
O crédito tributário representa o direito de crédito da Fazenda Pública perante o contribuinte ou o responsável a pagar o tributo. O Código Tributário Nacional define as hipóteses de extinção, suspensão e exclusão do crédito tributário. Qual dos meios a seguir NÃO acarreta em extinção da exigibilidade do crédito tributário?
Conforme disposto na NBC TG 16 (R2) que trata de estoques, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) As despesas administrativas que contribuem para trazer o estoque ao seu local e condição atuais são um exemplo de item não incluído no custo dos estoques. ( ) As despesas de comercialização, incluindo despesas de venda e entrega dos bens e serviços aos clientes, são um exemplo de item a ser incluído no custo dos estoques. ( ) O custo dos estoques de itens que não são normalmente intercambiáveis e de bens ou serviços produzidos e segregados para projetos específicos deve ser atribuído pelo uso da identificação específica dos seus custos individuais.\
Noções de Direito e Legislação Aplicada > Obrigações tributárias
Ano: 2025.1
Banca: FGV Conhecimento
Prova: Prova 2025.1
Entre as limitações ao poder de tributar, previstas na Constituição Federal de 1988, estão os princípios gerais do Direito Tributário que, além de estabelecer limites ao poder de tributar, garantem segurança jurídica e justiça fiscal. Sobre esse tema, assinale a afirmativa correta.
A
O princípio da anterioridade nonagesimal ou noventena estabelece que nenhum tributo pode ser cobrado antes de decorridos 90 dias da data da publicação da sua instituição ou majoração, exceto as contribuições sociais, que podem ser exigidas imediatamente.
B
O princípio da legalidade tributária determina que nenhum tributo pode ser instituído ou majorado sem previsão em lei complementar.
C
O princípio da isonomia garante tratamento igualitário a todos que se encontram em situação equivalente, sendo proibida qualquer distinção em razão de ocupação profissional ou função por eles exercida, independentemente da denominação jurídica dos rendimentos, títulos ou direitos.
D
O princípio da irretroatividade veda a aplicação da lei a ato ou fato pretérito, ainda que a lei seja expressamente interpretativa.
De acordo com a NBC TG ESTRUTURA CONCEITUAL (R2) – ESTRUTURA CONCEITUAL PARA RELATÓRIO FINANCEIRO, ativo é um recurso econômico presente, controlado pela entidade como resultado de eventos passados. Um recurso econômico representa
A
um bem ou um direito que pertence à entidade.
B
uma obrigação de transferir benefícios econômicos.
C
um direito que tem o potencial de produzir benefícios econômicos.
D
uma obrigação que resulta em aumento no patrimônio líquido, exceto quando referente a contribuições de detentores de direitos sobre o patrimônio.
Observe o seguinte texto de Bertrand Russell: A matemática, vista corretamente, possui não apenas verdade, mas também suprema beleza – uma beleza fria e austera, como a da escultura. Assinale a opção que mostra uma afirmação correta sobre o texto.
A
A frase mostra simultaneamente aspectos positivos e negativos da matemática.
B
O emprego da expressão “não apenas verdade” abre a possibilidade de dizer-se “mas suprema beleza”.
C
A expressão “uma beleza fria e austera” nega a afirmação anterior de que a matemática possui suprema beleza.
D
Ao afirmar que a beleza da matemática é como a da escultura, a frase desvaloriza a escultura.