A reorganização societária é uma realidade presente no mundo empresarial por diversos motivos, dentre os quais podem ser citados: a otimização de recursos, a redução legal de carga tributária e a busca de sinergias. A operação pela qual uma ou mais sociedades são absorvidas por outra, que lhes sucede em todos os direitos e obrigações é denominada:
“Os Princípios Orçamentários visam estabelecer diretrizes norteadoras básicas, a fim de conferir racionalidade, eficiência e transparência para os processos de elaboração, execução e controle do orçamento público. Válidos para os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário de todos os entes federativos – União, Estados, Distrito Federal e Municípios – são estabelecidos e disciplinados por normas constitucionais, infraconstitucionais e pela doutrina” (MCASP, 2019, p. 28). Considerando o seguinte enunciado “[...] cabe ao Poder Público fazer ou deixar de fazer somente aquilo que a lei expressamente autorizar, ou seja, subordina-se aos ditames da Lei”. Para o cumprimento desse princípio, o Poder Executivo deverá estabelecer o plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e os orçamentos anuais. O enunciado refere-se ao Princípio
Determinado escritório de contabilidade publicou anúncio em jornal de grande circulação local com os dizeres “seja nosso cliente e não pague imposto de renda”. Com base no código de conduta do profissional contabilista, a oferta de serviços de forma promocional caracteriza, em regra:
Uma companhia tem como objeto social a produção e comercialização de cana-de-açúcar. Para tanto, consta em seu balanço patrimonial algumas lavouras de cana-de-açúcar registradas no grupo Ativos Biológicos. Em seu último exercício social, a companhia divulgou que aplicou, de maneira consistente, as seguintes políticas contábeis:
I. A cana colhida foi mensurada ao valor justo menos as despesas de venda no ponto da colheita e reconhecida nos Estoques de Produtos Agrícolas (Ativo Circulante).
II. Os estoques de adubos, fertilizantes e defensivos agrícolas foram avaliados pelo custo de aquisição, haja vista que o valor de custo é menor que o valor realizável líquido.
III. As lavouras de cana-de-açúcar foram mensuradas pelo valor justo, utilizando a abordagem de preços de mercado dessa commodity, deduzido das despesas com vendas e custos a incorrer, a partir da pré-colheita.
Considerando-se apenas as informações apresentadas, é correto afirmar que essa companhia atendeu ao que dispõe as normas NBC TG 29 (R2) – ATIVO BIOLÓGICO E PRODUTO AGRÍCOLA e NBC TG 16 (R2) – ESTOQUES no que consta em:
No exercício de 2024, uma sociedade empresária foi incluída em um Plano de Refinanciamento de Impostos. O fato foi apropriadamente divulgado nas demonstrações contábeis. Mesmo sendo divulgado o Plano de Refinanciamento de Impostos, o auditor julgou que o assunto é de importância fundamental para o entendimento pelos usuários das demonstrações contábeis.
Assim, o auditor independente incluirá, em seu relatório,
A Sociedade Empresária criada em janeiro de 2018, quando iniciou suas atividades, apresentou ao final do ano as seguintes contas com seus respectivos saldos na sua contabilidade, após destinação do resultado apurado.
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Bancos conta Movimento |
R$ 8.000,00 |
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Títulos a Pagar |
R$ 21.500,00 |
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Imóveis de Uso |
R$ 35.000,00 |
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Ações em Tesouraria |
R$ 3.000,00 |
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Fornecedores |
R$ 26.000,00 |
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Mercadorias para Revenda |
R$ 34.000,00 |
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Marcas e Patentes |
R$ 8.500,00 |
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Capital Subscrito |
R$ 50.000,00 |
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Adiantamento a Fornecedores |
R$ 6.000,00 |
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Veículos de Uso |
R$ 8.000,00 |
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Investimentos em Coligadas |
R$ 5.000,00 |
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Reserva Legal |
R$ 2.500,00 |
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Adiantamento Recebido de Clientes |
R$ 6.000,00 |
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Depreciação Acumulada de Imóveis |
R$ 1.600,00 |
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Títulos a Receber |
R$ 9.000,00 |
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Capital a Integralizar |
R$ 8.000,00 |
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Salários a Pagar |
R$ 5.020,00 |
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Propriedades para Investimentos |
R$ 14.000,00 |
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Impostos a Recolher |
R$ 3.820,00 |
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Dividendos a Pagar |
R$ 4.300,00 |
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Reserva Estatutária |
R$ 2.100,00 |
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Depreciação Acumulada de Veículos |
R$ 1.200,00 |
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Clientes |
R$ 16.540,00 |
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Empréstimo Bancário |
R$ 25.000,00 |
A partir dos dados apresentados ao final do ano de 2018, o valor total do Ativo Não Circulante Imobilizado é de:
O balanço patrimonial de uma sociedade comercial, em 31 de dezembro de 2021, apresentava saldo de R$ 1.300.000,00 na conta Provisão para processos judiciais. A composição dessa conta contábil era a seguinte:
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Conta: Provisão para processos judiciais (31/12/2021) |
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Processos judiciais |
Valor – R$ |
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Trabalhistas |
800.000,00 |
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Tributários |
500.000,00 |
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Total |
1.300.000,00 |
No encerramento do exercício social, em 31 de dezembro de 2022, os consultores jurídicos realizaram análise detalhada de todos os processos judiciais que envolviam a sociedade comercial, avaliando a probabilidade de desembolso para liquidação das ações judiciais (expectativa de perda) e apresentou o seguinte sumário à administração:
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Processos judiciais: Posição em 31/12/2022 |
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Tipos |
Expectativa de perda |
Valor – R$ |
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Trabalhistas |
Possível |
170.000,00 |
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Trabalhistas |
Provável |
700.000,00 |
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Tributários |
Possível |
150.000,00 |
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Tributários |
Provável |
450.000,00 |
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Ambientais |
Remota |
80.000,00 |
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Ambientais |
Possível |
30.000,00 |
Com base, exclusivamente, nas informações apresentadas, considerando o disposto na NBC TG 25 (R2) – Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes, o efeito líquido no resultado da sociedade comercial no exercício findo em 31 de dezembro de 2022, decorrente da contabilização das provisões para processos judiciais, desconsiderando eventuais efeitos fiscais, foi:
As seguintes informações dizem respeito à Entidade A e se referem ao exercício social de 2021:
• A entidade adquiriu um imóvel a ser ocupado por ela para fins administrativos. Esse imóvel foi adquirido por R$ 40.000,00 com recursos do caixa.
• Os seus estoques de mercadorias para venda diminuíram R$ 32.000,00 em relação ao exercício social encerrado em 2020.
• A entidade reconheceu R$ 16.000,00 como despesa de depreciação do exercício.
• Em relação ao exercício social encerrado em 2020, as suas contas a pagar a fornecedores aumentaram R$ 8.000,00 e obrigações sociais e trabalhistas diminuíram R$ 4.000,00.
• Em relação ao exercício social encerrado em 2020, as contas a receber de clientes aumentaram R$ 20.000,00.
• O resultado líquido da entidade ao encerrar o exercício foi um prejuízo de R$ 30.000,00.
Com base exclusivamente nas informações apresentadas e na Norma Brasileira de Contabilidade NBC TG 03 (R3) – Demonstração dos Fluxos de Caixa, assinale a alternativa correta. (Desconsidere qualquer incidência de tributos.)
Um ente público apresentou as seguintes informações na sua Demonstração das Variações Patrimoniais, referente ao exercício financeiro de 2019; observe.
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Exploração e Venda de Bens, Serviços e Direitos |
R$ 13.000.000,00 |
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Pessoal e Encargos |
R$ 10.000.000,00 |
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Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria |
R$ 11.000.000,00 |
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Uso de Bens, Serviços e Consumo de Capital Fixo |
R$ 6.500.000,00 |
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Transferências e Delegações Recebidas |
R$ 9.500.000,00 |
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Desvalorização e Perdas de Ativos e Incorporação de Passivos |
R$ 2.000.000,00 |
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Valorização e Ganhos com Ativos e Desincorporação de Passivos |
R$ 2.100.000,00 |
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Transferências e Delegações Concedidas |
R$ 8.200.000,00 |
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Custo das Mercadorias e Produtos Vendidos e dos Serviços Prestados |
R$ 9.000.000,00 |
Com base nessas informações, essa Demonstração das Variações Patrimoniais apresentará um resultado patrimonial, no exercício financeiro de 2019, de: (Assinale o valor do déficit ou superávit patrimonial da Demonstração das Variações Patrimoniais.)
Uma livraria utiliza o critério PEPS (Primeiro a Entrar, Primeiro a Sair) para mensurar os seus estoques.
Em 01/01/2024, havia 20 livros de Contabilidade Avançada em estoque, que foram comprados por R$100 cada. Em 05/01/2024, a livraria adquiriu mais 30 unidades desse mesmo título, por R$120 cada. Já em 10/01/2024, a livraria vendeu 35 exemplares desse livro a um grupo de estudantes, por R$200 cada.
De acordo com a NBC TG 16 (R2) – ESTOQUES, o custo das mercadorias vendidas reconhecido em janeiro foi de