De acordo com o a Lei nº 5.172/1.966 (Código Tributário Nacional), um dos elementos da obrigação tributária é a sujeição ativa. De acordo com a definição prevista pelo Código Tributário Nacional podem ser sujeitos ativos da obrigação tributária os entes denominados a seguir, EXCETO:

Avalie, com base no Código de Ética do contador, se os deveres do contador incluem, entre outros:
I. exercer a profissão com zelo, diligência, honestidade e capacidade técnica, observando as Normas Brasileiras de Contabilidade e a legislação vigente, resguardando o interesse público, os interesses de seus clientes ou empregadores, sem prejuízo da dignidade e independência profissionais;
II. recusar sua indicação em trabalho quando reconheça não se achar capacitado para a especialização requerida;
III. guardar sigilo sobre o que souber em razão do exercício profissional, inclusive no âmbito do serviço público, ressalvados os casos previstos em lei ou quando solicitado por autoridades competentes, entre estas os Conselhos Federal e Regionais de Contabilidade.
Está correto o que se afirma em:

A Parceria Público-Privada (PPP) é o contrato de prestação de serviços firmado pela Administração Pública e a iniciativa privada, tendo por objeto a implantação e a oferta de empreendimento destinado à fruição direta ou indireta da coletividade, incumbindo-se a iniciativa privada da sua estruturação, financiamento, execução, conservação e operação. Nos contratos de PPPs, o poder público assume obrigação de pagamentos periódicos e de longo prazo a um parceiro privado pela prestação de determinado serviço. Para assegurar o cumprimento desses pagamentos, é necessário constituir uma garantia financeira. Nesse sentido, assinale a contabilização da execução de uma garantia, no órgão público, em um contrato de PPP.

O contador Saturno é sócio-proprietário de escritório de Contabilidade localizado na cidade de Nebulosa, sendo espe- cializado na prestação de serviços a entidades sem fins lucrativos que sobrevivem de repasses do Poder Público. Certo dia, recebe um convite para prestar serviços relativos ao planejamento tributário de uma grande rede de lojas comerci- ais que se instalará em Nebulosa dentro de duas semanas. No entanto, Saturno está ciente de que não tem conheci- mento sobre o tema, uma vez que, no Terceiro Setor, as entidades estão sujeitas a pouquíssimas obrigações tributárias, e sabe que não conseguirá se capacitar até o início das atividades da loja em questão. Diante da situação descrita e tendo em vista a NBC PG 01 – Código de Ética Profissional do Contador, assinale a afirmativa que representa a conduta correta de Saturno.

A Lei Orçamentária Anual de cada ente federado deverá conter todas as receitas e despesas de todos os Poderes, órgãos, entidades, fundos e fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público.
Esse princípio orçamentário é denominado

Em 01/12/2024, uma sociedade empresária apresentava, em seu Balanço Patrimonial, como ativo imobilizado, um terreno,
cujo valor contábil era de R$ 80.000,00.
Em 31/12/2024, a sociedade empresária realizou um teste de recuperabilidade em seus ativos imobilizados.
Foi constatado que o valor em uso do terreno era de R$ 75.000,00.
Para que não haja reconhecimento de perda de recuperabilidade do terreno, o valor justo líquido de despesa de venda deve
ser

O contador Y foi contratado por uma empresa que realiza práticas ilícitas, especialmente lavagem de dinheiro, estando, inclusive, envolvida em esquema nacional de desvio de dinheiro. Ao perceber a conduta da empresa, é correto afirmar que o contador Y deverá:

A empresa A adquiriu um terreno com a finalidade de mantê-lo em seu patrimônio para fins de valorização de capital a longo prazo, não pretendendo vendê-lo a curto prazo no curso ordinário dos negócios da entidade. A empresa A sabe que no longo prazo é provável que os benefícios econômicos futuros associados a esse terreno fluirão para a entidade e o seu custo pode ser mensurado confiavelmente. Ainda, a empresa A não almeja utilizá-lo na produção ou fornecimento de bens ou serviços ou para finalidades administrativas. Com base nas informações apresentadas e considerando a Norma Brasileira de Contabilidade NBC TG 28 (R4), este terreno deverá ser reconhecido no patrimônio da empresa A como:

A empresa Alfa S.A. possui 70% de participação em Beta S.A., adquirida por R$ 5.000.000,00. No final do exercício atual, Beta
S.A. apurou um lucro líquido de R$ 1.000.000,00, destinado da seguinte forma: R$ 800.000,00 para a constituição de reservas
e R$ 200.000,00 para ser distribuído na forma de dividendos.
Com base exclusivamente nas informações apresentadas, o valor de ganho com equivalência patrimonial, a ser reconhecido
no resultado do exercício da empresa Alfa S.A., deverá ser de

Determinada Sociedade Empresária apresentou, no mês de maio de 2020, as seguintes operações:
1. Integralização de Capital Social no valor de R$ 500,00 no Banco Alfa;
2. Compra a prazo, pagamento em 3 parcelas mensais de terreno – R$ 100,00;
3. Compra à vista de móveis e utensílios – R$ 200,00;
4. Pagamento de 50% da dívida referente à compra do terreno;
5. Compra de mercadorias para revenda por R$ 150,00 a prazo;
6. Obtenção de um empréstimo bancário de curto prazo no valor de R$ 300,00 com depósito no Banco Alfa;
7. Aumento de capital social com um veículo no valor de R$ 80,00;
8. Compra de um caminhão no valor de R$ 170,00 à vista;
9. Pagamento da 1ª parcela do empréstimo no valor R$ 30,00;
10. Compra de mercadorias para revenda no valor de R$ 5,00 à vista;
11. Pagamento de 1/3 da dívida referente ao item 5.
De acordo com as informações apresentadas anteriormente, o valor total do ativo, considerando a NBC TG – Estrutura Conceitual e a NBC TG 26 (R5) – Apresentação das Demonstrações Contábeis, é de: