Sobre aspectos técnico, doutrinário, processual e operacional: perícia judicial e extrajudicial – competência técnico-profissional e disposições legais aplicáveis à Perícia Contábil – considere a situação hipotética descrita a seguir:
Arthur – estudante de Ciências Contábeis e estagiário em um órgão público federal, no setor responsável pela elaboração de perícias contábeis, econômicas e financeiras – solicitou ao coordenador de seu estágio, que o indicasse como assistente técnico, pois já estava familiarizado com as demandas e conhecia muito bem o trabalho a ser feito e, portanto, seria produtivo e interessante que ele já começasse a trabalhar como perito.
Diante da solicitação do estudante e ciente de que o papel de um coordenador de estágio é, também, assegurar que o estagiário refine, na prática, os conhecimentos adquiridos na faculdade, foram prestados os esclarecimentos dispostos a seguir:
I. A indicação não seria possível por não ser o rito processual adequado e, também, pelo fato de o estagiário ainda não ser portador de diploma de curso superior.
II. Para exercer atribuições de assistente técnico, o profissional deverá ser legalmente habilitado.
III. Assistente técnico e perito não são profissionais cujas atribuições devem ser entendidas como sinônimas. O assistente técnico atuará a partir de sua admissão pelo Juiz e após a conclusão dos exames e elaboração do laudo pelos peritos oficiais.
IV. A nomeação de um profissional como perito, por livre escolha pelo Juiz, deverá recair sobre profissional comprovadamente detentor do conhecimento necessário à realização da perícia, quando na localidade não existir inscritos em cadastro dispo- nibilizado pelo Tribunal.
Está correto o que se afirma em

Para elaboração das demonstrações financeiras do exercício social findo em 31/12/2022, o contador de uma sociedade empresária analisava a classificação e mensuração dos seguintes ativos:
1. Participação societária com intenção de venda no curto prazo;
2. Valores a receber de clientes com prazo de vencimento de 500 dias;
3. Estoque de mercadorias cujo valor estimado de venda é inferior ao seu custo de aquisição;
4. Carteira de recebíveis (decorrentes de vendas a prazo) usualmente destinada à negociação para recebimento antecipado ao vencimento desses valores.
Considerando o disposto na NBC TG Estrutura Conceitual – Estrutura Conceitual para Relatório Financeiro, na NBC TG 16 (R2) – Estoques, NBC TG 12 – Ajuste a Valor Presente e no NBC TG 48 – Instrumentos Financeiros, as bases de mensuração a serem utilizadas para os quatro ativos descritos acima devem ser as seguintes, respectivamente:

A Sociedade Empresária “A” produz um único produto e sua produção atual está em 80% de sua capacidade total. Toda essa produção já foi contratada para ser vendida ao preço de R$ 1,00 por unidade para a Sociedade Empresária “B”. A Sociedade Empresária “C” mostrou-se interessada em adquirir 10.000 unidades do produto da Sociedade Empresária “A”, mas se o preço de venda fosse de R$ 0,60 por unidade. Sabe-se que os custos de produção da Sociedade Empresária “A” – independentemente de aceitar ou não a proposta de “C” – são caracterizados da seguinte maneira: Custo Fixo total R$ 25.000,00 e Custo Variável R$ 0,50 por unidade. Outra informação relevante é que a capacidade total de produção da Sociedade Empresária “A” é de 100.000 unidades. Se a Sociedade Empresária “A” aceitar a proposta da Sociedade Empresária “C”, a margem de contribuição total após o incremento de 10.000 unidades na produção atual será de

Ocorreram os seguintes fatos contábeis em uma sociedade empresária, por conseguinte apresentou as informações ocorridas durante o exercício de 2019:

• Juros passivos relativos a dezembro/2019, já pagos, no valor de R$ 18.750,00.
• Juros passivos relativos a janeiro/2020, ainda não pagos, no valor de R$ 27.000,00.
• Juros passivos relativos a dezembro/2019, ainda não pagos, no valor de R$ 24.000,00.
• Juros passivos relativos a janeiro/2020, já pagos, no valor de R$ 30.000,00.
• Juros ativos relativos a dezembro/2019, já recebidos, no valor de R$ 50.000,00.
• Juros ativos relativos a janeiro/2020, ainda não recebidos, no valor de R$ 43.000,00.
• Juros ativos relativos a dezembro/2019 e ainda não recebidos no valor de R$ 30.000,00.

Em observância ao Regime de Competência, qual o resultado dos Encargos Financeiros a ser apresentado na Demonstração do Resultado do Exercício em 31/12/2019?

A Cia. Industrial Tuoyal Ltda. adquiriu determinadas matérias-primas no ano de 2017. Recebeu em espécie do cliente, pela encomenda do produto acabado, no ano de 2018. As matérias-primas foram utilizadas na composição de unidades em estoque no ano de 2019. Os produtos acabados foram entregues para o cliente no ano de 2020. E, no ano de 2021, a Cia. Industrial Tuoyal Ltda. pagou pelas matérias-primas. Baseando-se apenas nas informações dadas e consideran- do-se o Regime de Competência, o valor recebido do cliente e o valor dispendido com as matérias-primas serão apropriados na Demonstração do Resultado do Exercício, respectivamente, nos anos de:

Assinale a opção que contempla apenas componentes do Patrimônio Líquido, descritos na Lei nº 6.404/76 e alterações posteriores.

Uma Sociedade Empresária, em 31/12/2019, apresentou os seguintes saldos de contas do Patrimônio Líquido:

• Capital Social totalmente integralizado no valor de R$ 250.000,00;
• Reserva Legal no valor de R$ 46.250,00;
• Reserva Estatutária no valor de R$ 57.000,00;
• Não haviam outros saldos.

Em 31/12/2019, apurou lucros no valor de R$ 140.000,00 e a Assembleia Geral Ordinária realizada aprovou a seguinte proposta de destinação e distribuição desse lucro:

• 5% para Reserva Legal conforme a legislação;
• 40% para Reserva Estatutária;
• R$ 35.000,00 para Reserva para Contingências;
• a sobra líquida será destinada a Dividendos a Pagar.

Considerando os dados apresentados, podemos afirmar que os valores da Reserva Legal e Dividendos a Pagar são, respectivamente:

De acordo com a NBC PP 01 – Perito Contábil, o perito deve elaborar a proposta de honorários estimando, quando possível, o número de horas para a realização do trabalho, por etapa e por qualificação dos profissionais, considerando alguns dos seguintes trabalhos especificados, EXCETO:

A Localoda Ltda. adquiriu um veículo por R$ 180.000,00 em 20/08/2019. Fez contrato de seguro para o referido veículo, cuja vigência é de 18 meses, com início em 01/11/2019. O prêmio total foi de R$ 27.000,00, a ser pago em 6 parcelas consecutivas mensais, vencendo a primeira em 05/12/2019. Em caso de sinistros, o valor da franquia será de R$ 14.000,00. De acordo com tais informações e, considerando o Regime de Competência, o total a ser apropriado como despesa de seguros com o veículo, no ano de 2019, é de:

No dia 14/09/2020, a Entidade A realizou uma venda de mercadorias no valor de R$ 80.000,00. Este valor foi parcelado para pagamento em 16 prestações mensais, iguais e consecutivas com juros, sendo a primeira prestação quitada um mês após a venda. A taxa de juros compostos pactuada em contrato com o cliente foi de 2% ao mês e os juros estão embutidos no valor das prestações. O exercício social da Entidade A vai de 01/01 a 31/12 de cada ano e ela adotou o mês comercial de 30 dias para o pagamento das prestações desta venda parcelada.

Considerando somente as informações apresentadas e de acordo com o disposto na NBC TG 47 – Receita de contrato com cliente, assinale os lançamentos contábeis que refletem corretamente o reconhecimento da Receita de Venda de Mercadorias realizada em 14/09/2020. Admita que os lançamentos contábeis foram efetuados com valores aproximados.