João comunicou a Maria que:
I. a Lei nº X, editada pela União, disciplinou as situações em que poderia ocorrer a renúncia a determinada posição jurídica;
II. a renúncia, para ser válida, deveria observar os estritos termos legais;
III. Pedro renunciou a um direito que deixou de integrar a sua esfera jurídica e, automaticamente, passou a integrar a esfera jurídica de Maria.
Nas situações descritas por João em I, II e III, estamos perante, respectivamente, os denominados:
Uma sociedade empresária optante pelo Lucro Presumido tem um funcionário contratado pelo regime da CLT, em março de 2022, que não possui dependentes e sobre o qual foram apresentadas as seguintes informações referentes à sua remuneração:
|
Discriminação |
R$ |
|
Salário mensal |
2.200,00 |
|
Horas Extras + Descanso Semanal Remunerado sobre Horas Extras |
260,000 |
|
TOTAL |
2.460,00 |
As tabelas a seguir apresentam as bases de cálculo e as alíquotas de INSS e IRRF vigentes a partir de 1º de janeiro de 2022:

A tabela a seguir apresenta os percentuais em que está submetida a sociedade empresária para cálculo dos encargos sociais.
|
INSS – Encargos do Empregador |
|
|
Fundo de Previdência e Assistência Social – FPAS |
20,0% |
|
Contribuições para Terceiros |
5,8% |
|
Seguro Acidente de Trabalho – SAT (Já olvidados: Fator Acidentário de Prevenção – FAP e Risco de Acidente no Trabalho – RAT) |
2,0% |
|
TOTAL: |
27,8% |
|
Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS |
8,0% |
Considerando exclusivamente as informações apresentadas, o valor da remuneração líquida do empregado e dos encargos sociais (parte da empresa) a serem pagos, referentes a março de 2022, correspondem, aproximadamente (para fins de simplificação), a:
O Código de Ética Profissional do Contador prevê que, na aplicação das sanções éticas, pode ser considerada atenuante a
Certa empresa, que produz e vende mochilas, possui duas fábricas no Rio de Janeiro. Para cortar custos, colocou uma das fábricas à venda, empenhando-se para encontrar um comprador. Além disso, o preço pedido pela venda da fábrica é razoável em relação ao seu valor justo corrente. A empresa possui algumas encomendas e pretende transferir a fábrica a um comprador assim que sejam cumpridos todos os pedidos de clientes não concluídos. De acordo com o exposto, assinale, a seguir, a correta classificação contábil desta fábrica no balanço patrimonial da empresa de acordo com as normas contábeis brasileiras.
Determinada Sociedade Empresária apresentou, no mês de maio de 2020, as seguintes operações:
1. Integralização de Capital Social no valor de R$ 500,00 no Banco Alfa;
2. Compra a prazo, pagamento em 3 parcelas mensais de terreno – R$ 100,00;
3. Compra à vista de móveis e utensílios – R$ 200,00;
4. Pagamento de 50% da dívida referente à compra do terreno;
5. Compra de mercadorias para revenda por R$ 150,00 a prazo;
6. Obtenção de um empréstimo bancário de curto prazo no valor de R$ 300,00 com depósito no Banco Alfa;
7. Aumento de capital social com um veículo no valor de R$ 80,00;
8. Compra de um caminhão no valor de R$ 170,00 à vista;
9. Pagamento da 1ª parcela do empréstimo no valor R$ 30,00;
10. Compra de mercadorias para revenda no valor de R$ 5,00 à vista;
11. Pagamento de 1/3 da dívida referente ao item 5.
De acordo com as informações apresentadas anteriormente, o valor total do ativo, considerando a NBC TG – Estrutura Conceitual e a NBC TG 26 (R5) – Apresentação das Demonstrações Contábeis, é de:
Assinale a opção que contempla apenas componentes do Patrimônio Líquido, descritos na Lei nº 6.404/76 e alterações posteriores.
Em 01/01/2020, uma sociedade empresária adquiriu uma van para transportar os seus empregados por R$ 300.000. A vida útil foi estimada em 15 anos e não foi considerado valor residual.
Em 2023, essa van apresentou diversos problemas que ocasionaram gastos de R$ 24.000 com reparos. Por conta dos problemas, a sociedade empresária decidiu comprar uma nova van e, em 31/12/2023, vendeu a antiga por R$ 250.000.
O lucro obtido com a venda da van, considerando que a sociedade empresária utiliza o método da linha reta para depreciar os seus ativos imobilizados, foi de
Joana, contabilista, tomou ciência de que certo órgão colegiado de jurisdição administrativa, com competência para processar e julgar recursos interpostos contra decisões administrativas que tenham por objeto o imposto X, proferiu determinada decisão à qual a lei atribui eficácia normativa.
Após analisar o Código Tributário Nacional em relação à entrada em vigor dos efeitos normativos da referida decisão, Joana concluiu corretamente que tais efeitos devem ocorrer, salvo disposição em contrário,