Um estudante de contabilidade, ao iniciar seus estudos em Direito Tributário, depara-se com o conceito fundamental de
tributo. Para uma compreensão precisa, ele busca a definição legal contida no Código Tributário Nacional (Lei nº 5.172/1966).
De acordo com esse diploma legal, assinale a opção que define corretamente o tributo.

Uma sociedade empresária apresentou as seguintes informações sobre as contas do Patrimônio Líquido:

Durante o exercício social de 2022, ocorreram os seguintes eventos:
• O Capital Social foi aumentado no valor de R$ 10.000,00, em moeda corrente;
• O Lucro do Exercício foi de R$ 10.000,00;
• A Reserva para Contingências foi totalmente revertida;
• A Reserva Legal foi constituída pelo percentual de 5% sobre o lucro do exercício;
• A Reserva Estatutária foi constituída no valor de R$ 5.750,00;
• Os Dividendos tiveram a destinação de R$ 5.000,00.
Considerando unicamente as informações disponibilizadas e as Normas Brasileiras de Contabilidade aplicáveis, é correto afirmar que a Demonstração de Mutações do Patrimônio Líquido (DMPL) evidenciará em 31/12/2022:

Um supermercado funciona na região sul do país. Em maio de 2024, devido às fortes chuvas, o supermercado perdeu todo o seu estoque. Nas demonstrações contábeis mensais, em 31/05/24, o supermercado optou por baixar todo o estoque, mesmo sem ter recebido um laudo oficial, de modo a tornar as demonstrações mais úteis aos tomadores de decisões.
A informação apresenta a seguinte característica qualitativa:

Em relação a compliance, analise as afirmativas abaixo:
I. Compliance é a busca permanente de coerência entre aquilo que se espera de uma organização e o que ela, de fato, pratica no dia a dia.
II. O programa de compliance de uma organização deve abranger um conjunto de mecanismos e procedimentos, políticas, diretrizes, código de conduta, canal de denúncias e demais instrumentos com o objetivo de prevenir, detectar e sanar desvios de conduta, fraudes, atos de corrupção, lavagem de dinheiro, atos ilícitos praticados contra a administração pública, dentre outras questões.
III. Os auditores externos (independentes) devem se comprometer e apoiar o fomento da cultura ética e o fortalecimento do programa de compliance da organização que auditam.
IV. O comitê de auditoria estatutário deve declarar ostensiva e publicamente a importância dos valores e das políticas que compõem o programa de compliance da organização, atuando sempre de maneira inequívoca e coerente com aquilo que pregam.
Estão corretas as afirmativas

Uma Sociedade S.A. apresentou os seguintes saldos no encerramento do exercício na data 31/12/2020:

Informações adicionais: i) Impostos recuperáveis incluídos no valor de aquisição das mercadorias vendidas = R$ 20.000,00;
ii) Não havia estoques iniciais e nem finais; iii) As despesas com pessoal se compõem em R$ 14.000,00 de salários e ordenados e R$ 2.400,00 de INSS patronal.

De acordo com a NBC TG 09 – Demonstração do Valor Adicionado e considerando exclusivamente essas informações, indique, respectivamente: o Valor Adicionado Bruto; o Valor Adicionado Líquido produzido pela entidade; e, o Valor Adicionado total a distribuir.

Sobre o julgamento profissional e a condução de auditorias, leia atentamente a situação hipotética a seguir.

“APHA S/A, empresa do setor de energia elétrica, contratou serviços de auditoria independente. Durante a realização dos trabalhos, o auditor observou que os procedimentos contábeis adotados, assim como a escrituração contábil efetuada, apresentaram significativas, importantes e graves discordâncias com as normas estabelecidas pelo Conselho Federal de Contabilidade. Frente à situação, o auditor levou ao conhecimento da administração da empresa, com a qual discutiu a extrema gravidade da situação, haja vista a interpretação equivocada, inclusive, das normas expedidas pela agência reguladora, e propôs os ajustes contábeis necessários e devidos. Após a exposição e as sugestões do auditor, mesmo ciente do alto grau de discordâncias apontado, a empresa decidiu que não seriam promovidas as alterações sugeridas, alegando que a empresa teria seguido o que fora estabelecido pela agência reguladora do setor de energia elétrica, no que tange aos procedimentos e escrituração contábil das empresas reguladas.”

Frente à situação descrita, o auditor deverá emitir relatório:

De acordo com a NBC PG 12 (R3), a Educação Profissional Continuada (EPC) é a atividade que visa manter, atualizar e expandir os conhecimentos e as competências técnicas e profissionais; as habilidades multidisciplinares; e, a elevação do comportamento social, moral e ético dos profissionais da contabilidade, como características indispensáveis à qualidade dos serviços prestados e ao pleno atendimento das normas que regem o exercício da profissão contábil. Dentre as afirmativas a seguir, assinale a que apresenta corretamente uma diretriz básica do Programa de Educação Profissional Continuada (PEPC).

Uma sociedade empresária adquiriu um ativo imobilizado e o reconheceu imediatamente em seu patrimônio ao Valor de Custo de R$ 40.000,00. No momento do reconhecimento inicial, o ativo estava plenamente disponível para uso e a sociedade empresária estimou que a vida útil do ativo seria limitada em cinco anos. Ao final dessa vida útil – após deduzir as despesas estimadas de venda, a sociedade empresária espera obter o valor de R$ 16.000,00 com a venda do ativo, considerado muito significativo e material para a sociedade. Sabe-se que a sociedade empresária utiliza o método das quotas constantes, para depreciar e apropriar mensalmente as despesas de depreciação ao ativo em questão. Assim, considerando exclusivamente as informações apresentadas e o disposto na NBC TG 27 (R4) – Ativo Imobilizado, assinale o valor contábil esperado para esse ativo, imediatamente após o encerramento do trigésimo terceiro mês de seu uso.
A) R$ 10.800,00

Em um litígio entre sócios por suspeita de irregularidades foi nomeado um perito contábil para subsidiar a constatação de uma possível fraude contábil relacionada a funcionários fantasmas na folha de pagamento dentro de um prazo estabelecido. Porém, foi recusado porque a empresa investigada pertencia a um inimigo ideológico. Tendo sido aceita a impugnação, o perito contábil foi afastado sem que terminasse o seu trabalho e, para o seu lugar, foi nomeado outro. Sabe-se que o perito contábil já havia recebido os valores pelo trabalho não realizado e, passados quinze dias, constatou-se a não devolução dos referidos valores. Neste caso, é correto afirmar que o perito contábil pode incorrer na seguinte pena:

Uma sociedade empresária optante do lucro real apresentou as seguintes despesas, custos e receitas em 2021:
• Receita de serviços prestados (tributável): R$ 500.000,00;
• Receita de equivalência patrimonial (não tributável): R$ 20.000,00;
• Custos dos serviços prestados (dedutíveis): R$ 250.000,00;
• Despesas com provisão para processos trabalhistas (não dedutíveis – temporárias): R$ 50.000,00; e,
• Despesas com multas (não dedutíveis): R$ 40.000,00.
A sociedade empresária apresenta histórico de lucratividade e um estudo detalhado que também prevê a apuração de lucro nos próximos cinco anos. De acordo com o Pronunciamento Técnico CPC 32 – Tributos sobre o Lucro, o lucro líquido (contábil) da sociedade empresária, em 31/12/2021, considerando a alíquota fixa de tributos sobre o lucro de 34% foi: