Durante a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), um determinado governo estadual decidiu incluir no orçamento
receitas provenientes de um novo tributo, cuja criação ainda dependia de aprovação legislativa e regulamentação posterior.
À luz dos princípios orçamentários aplicáveis ao setor público brasileiro, essa prática viola, principalmente, o princípio da
Dentre os modelos de avaliação de desempenho, tem-se o balanced scorecard com quatro perspectivas, sendo elas: financeira, cliente, processos internos e aprendizado e crescimento. Kaplan e Norton (2004) citados por Schmidt, Santos e Martins (2014) apresentam a integração destas quatro perspectivas à estratégia organizacional. Sobre este assunto, analise as afirmativas, marque V para as verdadeiras e F para as falsas.
( ) Desempenho financeiro: traduz-se no principal ingrediente para alavancar o sucesso financeiro. Kaplan e Norton (2004) enfatizam que o monitoramento dessa perspectiva passa pela estruturação de indicadores para medir a satisfação, retenção e crescimento do sucesso com os clientes-alvo. Além disso, define objetivamente a proposta de valor para os segmentos de clientes-alvo. A seleção adequada da proposição de valor para os clientes é o elemento central da estratégia.
( ) Sucesso dos clientes-alvo: é critério definitivo para mensurar o desempenho financeiro da organização. Cabe à organização estabelecer estratégias capazes de promover o crescimento de valor sustentável para os acionistas.
( ) Processos internos: constituem-se no mecanismo capaz de criar e cumprir a proposição de valor para os clientes. Ao estabelecer indicadores para acompanhar a evolução dos processos internos, estará monitorando-se, em última instância, a tendência de melhoria desses processos, e o impacto junto aos clientes e nos resultados.
( ) Aprendizado e crescimento: os objetivos estabelecidos nessa perspectiva descrevem como pessoas, tecnologia e clima organizacional que se conjugam para sustentar a estratégia. Os ativos intangíveis são a fonte definitiva de criação de valor sustentável, então, as melhorias obtidas nessa perspectiva constituem-se em indicadores de tendência para os processos internos, que impulsionam o sucesso para os clientes e acionistas.
A sequência está correta em
O crédito tributário representa o direito de crédito da Fazenda Pública perante o contribuinte ou o responsável a pagar o tributo. O Código Tributário Nacional define as hipóteses de extinção, suspensão e exclusão do crédito tributário. Qual dos meios a seguir NÃO acarreta em extinção da exigibilidade do crédito tributário?
A Norma Brasileira de Contabilidade Aplicada ao Setor Público NBC TSP 07 – Ativo Imobilizado tem como objetivo estabelecer o tratamento contábil para ativos imobilizados, de forma que os usuários das demonstrações contábeis possam discernir a informação sobre o investimento da entidade em seus ativos imobilizados, bem como suas variações. Considerando o que consta nessa norma sobre Ativo Imobilizado, um ente público, por meio do processo licitatório, adquiriu os seguintes bens:
Em 02-01-2020: um microcomputador pelo preço de R$ 5.000,00;
Em 10-01-2020: um armário para um consultório médico pelo preço de R$ 1.200,00;
Em 21-01-2020: livros para doar para estudantes pelo preço de R$ 4.200,00;
Em 25-01-2020: um software de gestão pública pelo preço de R$ 10.000,00.
Considerando essas informações, indique o valor que deverá ser registrado no Ativo Imobilizado.
Após a observância das formalidades constitucionais e legais, o Estado Alfa celebrou contrato administrativo com a sociedade
empresária Beta, visando à construção de um prédio público moderno que atenderá, com eficiência e celeridade, aos anseios
da coletividade. Registre-se, contudo, que a Administração Pública anteviu a necessidade de proceder à modificação do
contrato administrativo em fase de execução, para melhor adequação às finalidades de interesse público.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 14.133/2021, é correto afirmar que o Estado Alfa
Em relação às contas apresentadas no balanço patrimonial de uma entidade, avalie se as seguintes contas são de natureza devedora:
I. Adiantamento a sócio.
II. Receitas antecipadas.
III. Ações em tesouraria.
São, de fato, contas de natureza devedora
Considerando o disposto em legislação vigente sobre crédito tributário, assinale a afirmativa correta.
A Companhia Alfa S.A. adquiriu 100% de participação da Companhia Gama S.A. A contraprestação transferida em troca dessa participação foi de R$ 1.300.000,00, em dinheiro. Os ativos identificáveis adquiridos e os passivos assumidos por Alfa constavam no Balanço Patrimonial apresentado por Gama, e foram assim mensurados para fins de fechamento do negócio:
a) Ativos Identificáveis Adquiridos (Ativo Circulante + Ativo Não Circulante) R$ 970.000,00; e,
b) Passivos Assumidos (Passivo Circulante + Passivo Não Circulante) R$ 300.000,00.
Sabe-se que Alfa mensurou os ativos identificáveis adquiridos e os passivos assumidos de Gama pelos respectivos valores justos da data da aquisição e não foram encontradas divergências em relação aos seus valores contábeis. Admitindo que, antes da aquisição, as duas entidades não tinham qualquer tipo de participação/relação uma com a outra e, considerando somente as informações apresentadas, além das disposições da NBC TG 15 (R4) – Combinação de Negócios, na data da aquisição, a Companhia Alfa S.A. deveria reconhecer:
Para se destacar no mercado de trabalho e atender às diversas demandas que lhes são apresentadas, faz-se necessário que o profissional da área contábil atualize, constantemente, os seus conhecimentos. Foi pensando nisso que o Con- selho Federal de Contabilidade regulamentou o Programa de Educação Profissional Continuada (PECPC), nos termos da NBC PG 12 (R3). Com base no normativo citado, assinale a afirmativa INCORRETA.
Em 05/01/2023, determinada academia de ginástica adquiriu um aparelho de musculação por R$ 50.000,00 com a intenção de utilizá-lo durante cinco anos. O frete para o transporte do aparelho foi de R$ 2.000,00, enquanto os custos com a montagem foram de R$ 4.000,00. Além disso, os custos de desmontagem e remoção do aparelho após cinco anos eram estimados em R$ 5.000,00. Já os custos estimados de restauração do local onde estava o aparelho eram de R$ 8.000,00. Tendo por base as disposições da NBC TG 27 (R4) – Ativo Imobilizado, assinale a alternativa que indica o custo do aparelho de musculação contabilizado no balanço patrimonial da academia de ginástica na data de aquisição.